2 de ago de 2011

Mudanças nas Unidades de Conservação

(crédito da imagem: Alicia Uchoa - Chapada dos Veadeiros/GO) 
Parece que não é só o Código Florestal que têm incomodado os ruralistas. De acordo com uma reportagem publicada hoje no Correio Braziliense ("Ruralistas miram áreas de preservação"), o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) prepara um projeto de lei que tentará mudar a forma como são criadas as unidades de conservação.

Micheletto elaborou o Req 75/2011 CAPADR em 16/06/2011 para solicitar à Ministra do Meio Ambiente informações sobre todos os Parques Nacionais criados desde 1988. Ao que tudo indica, o deputado busca tornar mais burocrático o processo de criação de unidades de conservação, pois atualmente estas são criadas por decreto presidencial, conforme determina o art. 22 da Lei 9985/2008 (SNUC), regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002.

Dessa maneira, com a mudança, a criação de novas unidades de conservação se daria por projetos de lei, que tramitariam por diferentes comissões da Câmara e do Senado, sob influência da expressiva bancada ruralista.

Essa nova forma de criação irá certamente dificultar a meta estipulada pelo Brasil na Convenção da ONU sobre Biodiversidade - COP10 e no Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, de elevar as áreas terrestres protegidas para um valor de 17% do território nacional, além de restaurar 15% das áreas degradadas.

Atualmente, de acordo com o relatório O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Naturreza, há 310 unidades federais, 503 estaduais, 81 municipais e 973 RPPN (dados consolidados até 10 de maio de 2011).

Para mais informações sobre unidades de conservação:

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